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O direito é concebido como instrumento apaziguador e nosso escritório tem como objetivo interpretar a Lei, aplicando-a sempre para protejer os interesses de nossos clientes. Entre em contato, estamos à disposição para escutarmos o problema e, rapidamente elaborarmos a estratégia jurídica para sua solução.
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Novidades
STJ pacifica entendimento sobre prazo de validade de patentes
06/05/2010 11:45
Fonte: STJ
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento sobre o alcance da Lei n. 9.279/96, que aumentou de 15 para 20 anos o prazo de validade das patentes no Brasil. Por unanimidade, o colegiado decidiu que a referida norma não retroage, ou seja, as...
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STJ edita súmula sobre suspensão de execução em crédito tributário maior que R$ 500 mil
02/05/2010 14:54
Fonte: STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou súmula em que pacifica o entendimento de que, no caso de débito tributário de pessoa jurídica em valor superior a R$ 500 mil, a suspensão da execução fiscal depende de homologação expressa, por um comitê gestor,...
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Ministério quer direitos constitucionais garantidos na internet
30/04/2010 11:42
Fonte: Agência Câmara
O secretário-substituto de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Felipe de Paula, afirmou que o objetivo do ministério ao propor o marco regulatório civil para a internet é levar para a rede direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição, como a proteção...
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FUNRURAL
27/04/2010 10:43
Em recente decisão o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a cobrança do Funrural, isto abriu precedente para que os produtores rurais que sofram com a cobrança ilegal desta contribuição acionem o Poder Judiciário para que possam efetuar o depósito dos valores em juízo bem como para que...
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STJ julga pela primeira vez recurso sobre adoção por casal homossexual
27/04/2010 08:37
Está na pauta da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desta terça-feira (27), o recurso sobre o registro de crianças adotadas por um casal homossexual. A relatoria do recurso é do ministro Luis Felipe Salomão.
A Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul...
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